Texto Joaquim Gouveia

A prática das praxes académicas é tema que merece uma profunda reflexão. Não tem sido fácil lidar com esta realidade que, nos últimos anos, surpreende, pela negativa, a sociedade portuguesa. Casos de violência extrema onde, por vezes, a morte de estudantes é o desfecho que todos lamentamos. Os pais começam a temer pela vida dos seus filhos que frequentam o ensino superior. Ninguém já consegue garantir tranquilidade. Mas o problema parece residir numa sociedade, também ela, violenta num domínio de uns sobre os outros. Pelo menos é essa a conclusão do causídico dr. António Mendonça Costa, que explicou, em entrevista à Setúbal Revista, os meandros da compreensão de um problema que inspira cuidados e um debate urgente. Por outro lado o Ministério da Educação e Ciência formulou um guia para que as praxes abusivas e violentas não cheguem às Universidade.

O acesso ao ensino superior marca uma viragem na formação de um aluno, pois é nesta decisiva etapa curricular, para muitos a última, que as opções, as incertezas, as frustrações, os êxitos, assumem um papel decisivo e condicionante no seu futuro perfil profissional. Uma grande percentagem de alunos vê-se obrigada a abandonar a residência de sempre da sua vida, junto dos pais, para, de armas e bagagens, se instalarem numa cidade diferente onde se encontra a instituição de ensino superior. É neste contexto que a praxe académica assume uma grande importância, no sentido de contribuir para uma melhor adaptação e integração dos novos alunos que ingressam no ensino superior. Mal interpretada por uns, mal exercida por outros, a praxe académica é, e será sempre, um tema controverso e objeto de constante debate. Mas as praxes académicas têm hoje, contornos de alguma violência física. Poder-se-á falar em bullying encapotado? Mendonça Costa, não concorda preferindo admitir que a violência é um dado real. “Praxes académicas é, ou pode ser, uma forma eufemística de se designar, sem chocar, situações de violência, física, ou psicológica, de um grupo sobre outro. O “bullying” traduz-se igualmente pela prática de violências, mas direcionadas contra o indivíduo. Quando se violenta, ou se agride, física ou psicologicamente, alguém, incorre-se na prática de um ou mais crimes contra as pessoas. Bullying encapotado não existe. Há, ou não há violência. Se é mais escondida, ou menos, não deixa de ser forma de violência contra alguém, logo, proibida, ponto final”, admite.

O estranho caso do Meco, que abalou, recentemente, a sociedade portuguesa é caracterizado por um lado oculto e, ao mesmo tempo, por outro pouco conhecido da maioria da população. Fala-se, pela primeira vez, na hierarquização das praxes. São rituais que ultrapassam a previsibilidade? O causíco defende que “o estranho caso do Meco, com algum mistério e ocultismo pelo meio, poder-se-á dizer que é um “refinamento” de práticas violentas inter-grupos, relações de domínio de uns sobre outros, cuja génese está na própria sociedade, que é violenta. A hierarquização das praxes (graduação), não é mais que uma forma de “burilamento” para aceitação pública, mas não ultrapassam a previsibilidade, pelo menos para quem está atento aos fenómenos sociais e se debruça sobre o fenómeno da violência afogada no individualismo”, esclarece.

Por vezes as práticas escorregam à normalidade. O que seriam apenas gestos particulares de brincadeira e boa disposição descambam na tragédia e no horror. Depois de portas arrombadas tenta-se toda a variedade de trancas e enquadramentos punitivos. Mas em caso de prática de crime durante uma praxe de que forma é enquadrado na jurisdição portuguesa? Para Mendonça Costa, não existem dúvidas que o Código Civil prevê todos os casos de prevaricação não sendo necessário somar mais nenhum: “Quando em exercício de praxes académicas, sempre que o “praxado” discorde ou não a aceite, a continuação da mesma constitui crime, que pode revestir a forma de ofensa à integridade física, ameaça, coação, etc., figuras que estão todas previstas no nosso Código Penal, não sendo, por isso, necessário mais leis para prever e combater esses tipos de violência”, elucida.

A história da Praxe remonta ao século XIV, praticada na altura pelos clérigos monásticos, mas o seu contexto mais conhecido aparece no século XVI sob o nome de “Investidas”. A Praxe, à época, era na realidade bastante dura para com os caloiros, o que a levou a ser considerada de “selvagem” pela opinião popular nos finais do século XIX. Felizmente, os “atos selvagens” praticados na altura, foram abolidos e a Praxe atual tem um contexto muito mais abrangente. A Praxe de hoje não é só um conjunto de regras e costumes que têm em vista a preservação de uma tradição, é também um princípio moral que deve fazer parte de cada estudante, a inserção do novo estudante na nova vida (muitas vezes longe de casa), a possibilidade de aproximação a esta nova vivência e aos novos “amigos” (quase sempre simples desconhecidos no 1ª dia em que se frequenta o ensino superior).

Por isso muitas vezes se pergunta o que leva os jovens a assumirem um papel tão violento, tão fora dos limítrofes da razoabilidade. Mendonça Costa encontra a justificação na própria sociedade que é violenta e permissiva. “Os jovens, precisando melhor, alguns jovens, expressam-se dessa forma porque eles também estão afogados na violência do individualismo que domina a sociedade de hoje. Eles querem aceder ao poder e ao consumo e não vêm luz ao fundo do túnel, daí a violência crescente que vão expressando. Como acima digo, a sociedade é violenta, porque existe domínio de uns sobre os outros. Os jovens, porque mais genuínos e espontâneos, expressam essa violência que está, no fundo, dentro das suas próprias casas, no seio do seu grupo familiar e social”, conclui.

GUIA CONTRA OS ABUSOS E VIOLÊNCIA

É, sem sombra de dúvida, a Praxe o elemento que o recém chegado aluno mais teme no momento da inserção no ensino superior. É o caloiro que, no principio de cada ano letivo, traz alguma animação a todo o meio estudantil e até urbano.

Embora por vezes levadas ao extremo, as praxes nada mais são do que divertidos meios de conhecimento dos próprios colegas colegas, quer eles sejam engenheiros ou caloiros, o que, de outro modo, levaria bastante mais tempo a concretizar.

Segundo o dicionário da Porto Editora, praxe é “aquilo que se pratica habitualmente; uso estabelecido; sistema, regra; etiqueta; pragmática; execução; realização. O dicionário tem mesmo uma entrada para a praxe académica: “costumes especiais e convenções usadas especialmente pelos estudantes da Universidade de Coimbra, cidade portuguesa da Beira Litoral”.

De Coimbra, a tradição de praxar aqueles que chegam de novo à Universidade alastrou a todo o país, com um objetivo legítimo: integrar os caloiros na vida académica, na instituição e na cidade à qual acabam de chegar. Até aí, nenhum problema. O problema surge quando, a pretexto da praxe, surgem práticas que implicam um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos.

Bruno Matias, presidente da Associação Académica de Coimbra, após os incidentes do Meco admitiu que  “é pena que as cópias (da praxe de Coimbra) que foram sendo feitas por todo o país nem sempre sejam bem feitas e deem aso a situações tão trágicas”.

Existe um guia de conduta com sete cláusulas inserido numa campanha do Ministério da Educação e4 Ciência, para que as praxes violentas e abusivas não tenham lugar nas Universidades.
1. Nenhum caloiro deve aceitar um tipo de praxe que possa pôr em causa a sua dignidade. Uma forma de integração nuca pode passar por fazer alguém sentir-se humilhado, nunca pode colocar a vida de ninguém em risco, nunca pode pôr em causa a integridade física ou psicológica seja de quem for. O facto de alguém ser caloiro não significa que tenha os seus direitos, liberdades e garantias suspensos;

2. Se a ordem dos “doutores” desagradar ao caloiro, é importante que ele expresse o seu incómodo e explique por que razão não está disposto a obedecer. É um direito que lhe assiste. Este ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) voltou a enviar a todas as instituições de Ensino Superior um documento com “Recomendações sobre praxes académicas”. Nele vem escrito preto no branco: “Nenhum estudante pode ser discriminado por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe”.
3. Antes disso: nenhum caloiro pode ser discriminado por não participar, de todo, na praxe. A praxe reveste-se de um caráter livre e voluntário. Todos os caloiros têm a liberdade de decidir se querem ou não participar e, mesmo optando por serem praxados, podem mudar de ideias a qualquer momento. Não participar não significa que o vão olhar de lado. A integração pode demorar um pouco mais, mas é tudo uma questão de tempo. Convém lembrar que há muitas outras formas de conhecer estudantes, recém-chegados ou mais velhos. Na Associação Académica, o estudante pode informar-se sobre os grupos que existem e nos quais pode participar – de equipas desportivas a clubes, passando por núcleos culturais.
4. Esta é uma ótima altura para os jovens aprenderem a dizer ‘Não’ – por vezes não é fácil, há quem leve anos até ser capaz de o fazer. E dizer ‘Não’ numa praxe pode ser mais difícil ainda, já que se está rodeado por pessoas que estão a obedecer sem pestanejar às ordens dos “doutores”. Nesse caso, convém lembrar as aulas de História e recordar como as massas, pela pressão do grupo e pelo receio de serem marginalizadas, se deixam embarcar em situações irracionais. Ser a voz lúcida no meio de um todo não significa que se vá ser olhado como ‘persona non grata’. Pelo contrário. Pode valer a admiração e o respeito dos colegas e mesmo dos “doutores”.
5. A tradição é muitas vezes evocada para justificar o injustificável. “Mas é tradição”, poderá ouvir o caloiro. Bem, se o caloiro está a ser praxado é, justamente, porque entrou na universidade e as instituições de Ensino Superior não são propriamente um local onde se vá para dizer ‘Ámen’. Nunca é de mais recordar que a Universidade é um espaço onde se estimula, ou deve estimular, o questionamento constante, o pensamento e o espírito críticos, a autonomia, o respeito pela diferença. Muitos dos estudantes que se declaram antipraxe fazem-no por considerarem que a praxe é o espelho de um exercício antidemocrático, que obedece a uma estrutura fortemente hierarquizada e onde não há lugar a pensamentos divergentes. No fundo, consideram que é uma prática que se aproxima de regimes totalitários, até pela forte carga simbólica de que a tradição académica se reveste.
6. Todas as Universidades e Institutos Politécnicos têm um Provedor do Estudante. Esta é uma figura prevista por lei, no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (artigo 25º da lei nº62/2007). O estudante pode recorrer ao Provedor para apresentar alguma queixa ou reclamação relativamente a algo que lhe esteja a acontecer e que considere uma prática abusiva (no âmbito da praxe ou fora dela). O Provedor avalia os pedidos que lhe chegam e atua junto dos restantes órgãos da instituição de ensino se achar pertinente. Todas as instituições têm, também, regulamentos disciplinares e processos disciplinares previstos para “estudantes que pratiquem atos de manifesta violência física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas”. As sanções vão de uma simples advertência à proibição de frequentar a instituição.
7. Se o caloiro achar que está a ser vítima de abuso na praxe ou se assistir a praxes abusivas, tem um email à disposição, através do qual pode alertar as autoridades competentes. É o praxesabusivas@mec.gov.pt. O MEC, responsável por este endereço eletrónico, dá ao estudante garantias de confidencialidade: compromete-se a não divulgar o nome de quem apresentou a denúncia, o conteúdo e a instituição alvo da queixa. No ano passado, em 2014/2015, chegaram 80 denúncias ao MEC através deste endereço eletrónico – 35 não se enquadravam nos objetivos desta iniciativa, mas as restantes 45 denúncias tiveram seguimento e foram resolvidas pelas instituições de ensino superior.